Despacho n.º 109/2005 - Deliberação - Conselho administrativo da Direcção Regional de Formação Profissional

 
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Despacho n.º 109/2005

O Despacho n.º 94/2002, de 17-07, regulamentou a estrutura organizativa do Desporto Escolar, tendo revogado o Despacho n.º 22/2001, publicado a 03-07, que anteriormente regulava a mesma matéria.

Sucede que, a aplicação daquele Despacho suscita, em alguns pontos, um desfasamento com a realidade actual do Desporto Escolar.

Assim, nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 364/79, de 4 de Setembro, conjugado com o artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2005/M, publicado a 08-03, determino o seguinte:

1 - Competências do Coordenador do Desporto Escolar:

1.1 - Veicular a orientação estabelecida pela Direcção Regional de Educação, através do Gabinete Coordenador do Desporto Escolar, a nível de actividade extracurricular/complemento curricular;

1.2 - Estabelecer uma correcta articulação com o Delegado de Grupo/Disciplina, colaborando estreitamente nas actividades de carácter curricular;

1.3 - Propor e orientar o trabalho realizado pelos professores ligados ao Desporto Escolar;

1.4 - Coordenar e apoiar todas as actividades desportivas e escolares;

1.5 - Elaborar e submeter à aprovação do Conselho da Comunidade Educativa o Projecto das actividades do Desporto Escolar;

1.6 - Remeter à Direcção Regional de Educação o Projecto referido no número anterior, até 31 de Julho;

1.7 - Cumprir e fazer cumprir o Projecto das Actividades do Desporto Escolar;

1.8 - Enviar ao Gabinete Coordenador do Desporto Escolar a relação dos alunos inscritos nos núcleos e nas diferentes actividades desportivas, elaborada pelo Orientador de Grupo/Equipa;

1.9 - Enviar ao Gabinete Coordenador do Desporto Escolar o modelo organizativo das actividades internas e a relação dos alunos que participaram no quadro competitivo interno, elaborados pelo Coordenador de Actividade Interna;

1.10 - Elaborar e apresentar ao Gabinete Coordenador do Desporto Escolar, até 28 de Fevereiro, um relatório relativo às actividades desenvolvidas no âmbito do Projecto das Actividades do Desporto Escolar e um relatório final até 30 de Junho;

1.11 - Organizar e manter actualizado o dossier do Desporto Escolar do qual devem fazer parte todos os documentos referentes ao Programa do Desporto Escolar;

2 - O titular do cargo de Coordenador do Desporto Escolar é eleito pelos docentes do Grupo de Educação Física, até 15 de Julho.

2.1 - O cargo de Coordenador pode ser desempenhado por qualquer docente do Grupo referido no ponto 2.

3 - O titular do cargo de Coordenador...

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