Despacho n.º 92/2002 - Despacho n.º 94/2002

 
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Despacho n.º 92/2002 Considerando que o Semanário "DESPORTO MADEIRA", tem, vindo a desenvolver um papel de mérito na promoção e divulgação do desporto na Região Autónoma da Madeira;Considerando que, o Semanário "DESPORTO MADEIRA" presta e desenvolve actividades de utilidade pública, cooperando com a Administração na prossecução da política desportiva regional e funcionando em benefício da população em geral;Considerando que este Semanário Desportivo, desde a sua fundação até a data, tem prosseguido fins de interesse público através da promoção e fomento de actividades desportivas na Região Autónoma da Madeira;Considerando que o Semanário "DESPORTO MADEIRA" , é o órgão de informação que se dedica exclusivamente ao fenómeno desportivo na Região Autónoma da Madeira;Considerando que o Semanário "DESPORTO MADEIRA" completa neste mesmo mês de Julho, 10 anos de continuada e regular publicação de temas respeitantes ao fenómeno desportivo Madeirense.Assim, nos termos dos art.ºs 7.º e 8.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/86/M, de 11 de A g o s t o , determino o seguinte:É atribuída ao Semanário " D E S P O RTO MADEIRA", a Medalha Regional de Bons Serviços Desportivos.Secretaria Regional de Educação, em 16 de Julho de 2002O SECRETÁRIO REGIONAL DE EDUCAÇÃO, Francisco José Vieira FernandesDespacho nº 94/2002O Despacho nº 22/01, de 19-06, regulamentou a estrutura organizacional do Desporto Escolar, revogando o Despacho nº. 93/98, de 23 de Setembro, que anteriormente regulava a mesma matéria.A aplicação daquele Despacho tem revelado a necessidade de proceder a algumas alterações, de modo a conceder maior funcionalidade na planificação e planeamento das actividades do desporto escolar.Assim, nos termos do artigo 13º do Decreto-Lei nº. 364/79, de 4 de Setembro, conjugado com o artigo 3º do Decreto Regulamentar Regional nº. 8/2001/M, de 12-05, determino o seguinte:1 - São atribuições do Coordenador do DesportoEscolar:1.1 - Veicular a orientação estabelecida pela Direcção Regional de Educação, através do Gabinete Coordenador do Desporto Escolar, a nível da actividade extracurricular/complemento curricular;1.2 - Estabelecer uma correcta articulação com o Delegado de Grupo/Disciplina, colaborando estreitamente nas actividades de carácter curricular;1.3 - Propor e orientar o trabalho realizado pelos professores ligados ao Desporto Escolar;1.4 - Coordenar e apoiar todas as actividades desportivas e escolares;1.5 - Elaborar e submeter à...

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