Aviso n.º 9/2014 - Aviso n.º 10/2014

 
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Aviso n.º 9/2014Nos termos do artigo 21.º, n.º 1 da Lei n.º 2/2004, de 15- -01, alterada pelas Leis n.ºs 51/2005, de 30 de agosto, 64- -A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto, adaptada à Região Autónoma da Madeira pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2006/M, de 14 de julho, torna-se público que por despacho de Sua Excelência o Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira de 28 de novembro de 2013, estão abertas inscrições, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, para apresentação das candidaturas ao cargo de direção intermédia de 1.º grau abaixo referido.Indicações:1 - Serviço a que se destina - Departamento de Geotecnia, do Laboratório Regional de Engenharia Civil.2 - Local de trabalho - Funchal.3 - Cargo - Diretor de Departamento, equiparado para todos os efeitos legais a diretor de serviços.4 - Área de atuação/competência - Efetuar estudos e ensaios relativos a fundações, barragens de terra e de enrocamento, obras de suporte, obras subterrâneas e taludes; prestar apoio geral no domínio da prospeção e cartografia geotécnicas e da geologia aplicada aos materiais de construção; realizar estudos de caracterização mecânica e hidráulica de solos e de enrocamentos; proceder à instrumentação, observação e controlo do comportamento de obras geotécnicas, durante as fases de construção e exploração; proceder ao reconhecimento, prospeção e caracterização de terrenos; realizar estudos, ensaios e observações para apoio ao projeto, à construção e à previsão do comportamento das infraestruturas de transporte; promover a investigação e desenvolvimento no domínio das infraestruturas de transporte, tais como estradas, aeródromos e arruamentos, designadamente no que respeita ao condicionamento geotécnico do respetivo traçado e aos trabalhos relativos a drenagens, terraplenagens, taludes e plataformas.5 - Requisitos legais de provimento - trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reunam cumulativamente, os seguintes requisitos:a) Licenciatura;b) 6 anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja legalmente exigível uma licenciatura.6.1 - Perfil pretendido:a) Área da licenciatura: Licenciatura em Engenharia Civil;b) Área de especialização preferencial: Geotecnia;c) Experiência na área de investigação;d) Experiência na preparação de candidaturas a fundos comunitários;e) Experiência em elaboração de pareceres e relatórios;f) Experiência em coordenação e/ou acompanhamento de estudos;g) Experiência na elaboração e gestão de projetos;h) Experiência na aplicação de legislação comunitária;i) Experiência em gestão, coordenação e controlo de meios materiais e humanos;j) Experiência em ensaios in situ e em laboratório.6.2 - Os candidatos deverão ser possuidores da licenciatura referida na alínea a) do número anterior, sob pena de exclusão do presente procedimento de seleção.7 - Os requerimentos de admissão dos candidatos deverão ser entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio com aviso de receção, dentro do prazo fixado, ao Gabinete do Vice-Presidente do Governo Regional, Avenida Zarco, Edifício Governo Regional, 2.º andar, 9004-527 Funchal, e deverão, sob pena de exclusão, identificar o presente procedimento de seleção e serem instruídos com os seguintes documentos: a) Certificado das habilitações literárias exigidas; b) Declaração passada pelos serviços a que os candidatos se achem vinculados, autenticada com selo branco ou carimbo, da qual conste a existência do vínculo à função pública, a categoria que detêm e o tempo de serviço efetivo nessa categoria, na carreira e na função pública e respetivas avaliações de desempenho; c) Curriculum profissional detalhado; d) Cópia do(s) respetivo(s) documento(s) de identificação e de contribuinte fiscal.8 - Métodos de seleção:- Avaliação curricular;- Entrevista profissional de seleção, pública.Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista, bem como o sistema de classificação final dos candidatos, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam de ata do júri do procedimento de seleção sendo os mesmos facultados aos candidatos sempre que solicitados.9 - Composição do júri que analisará as candidaturas:Presidente:- Eng.º Paulo Miguel Macedo França -- Diretor Regional do Laboratório Regional de Engenharia Civil.Vogais efetivos:- Dr.ª Maria de Fátima de Castro Fernandes e Freitas - Diretora da20 de janeiro de 2014Número 13 3Direção de Serviços Jurídicos do Gabinete do Vice-Presidente do Governo - que substituirá o presidente nas suas ausências;- Eng.º Luís Miguel Gouveia Correia -- Diretor de departamento, do Departamento de Estruturas, Materiais de Construção e Vias de Comunicação.Vogais suplentes:- Eng.º João Luís Vieira Alves e Sousa -- Diretor de departamento, do Departamento de Metrologia.Vice-Presidência do Governo Regional, 6 de janeiro de 2014.O CHEFE DE GABINETE, Andreia JardimAviso n.º 10/2014Nos termos do artigo 21.º, n.º 1 da Lei n.º 2/2004, de 15- -01, alterada pelas Leis n.ºs 51/2005, de 30 de agosto, 64- -A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto, adaptada à Região Autónoma da Madeira pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2006/M, de 14 de julho, torna-se público que por despacho de Sua Excelência o Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira de 28 de novembro de 2013, estão abertas inscrições, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, para apresentação das candidaturas ao cargo de direção intermédia de 1.º grau abaixo referido.Indicações:1 - Serviço a que se destina - Departamento de Hidráulica e Energias Renováveis, do Laboratório Regional de Engenharia Civil.2 - Local de trabalho - Funchal.3 - Cargo - Diretor de departamento, equiparado para todos os efeitos legais a diretor de serviços.4 - Área de atuação/competência - Prestar apoio geral no projeto e construção de estruturas de hidráulica, portos e infraestruturas; proceder à observação de estruturas hidráulicas marítimas, nomeadamente portos, molhes e esporões; colaborar na proteção e benefícios de zonas costeiras; prestar apoio geral para a regularização pluvial e torrencial; colaborar na avaliação dos recursos hídricos; proceder à recolha e tratamento de dados meteorológicos para apoio a projetos de engenharia; proceder à prospeção e avaliação dos recursos energéticos endógenos; prestar apoio técnico no projeto, fiscalização e manutenção, no domínio das energias renováveis e utilização racional de energia; desenvolver projetos de demostração e disseminação de sistemas de aproveitamento de energias renováveis; prestar apoio técnico no domínio da arquitetura climática e térmica dos edifícios; promover a utilização da iluminação e ventilação naturais em edifícios.5 - Requisitos legais de provimento - trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reunam cumulativamente, os seguintes requisitos:a) Licenciatura;b) 6 anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja legalmente exigível uma licenciatura.6.1 - Perfil pretendido:a) Área da licenciatura: Licenciatura em Engenharia Civil;b) Área de especialização preferencial: Hidráulica;c) Experiência na área de investigação;d) Experiência na preparação de candidaturas a fundos comunitários;e) Experiência em elaboração de pareceres e relatórios;f) Experiência em coordenação e/ou acompanhamento de estudos;g) Experiência na elaboração e gestão de projetos;h) Experiência na aplicação de legislação comunitária;i) Experiência em gestão, coordenação e controlo de meios técnicos e humanos;j) Experiência em ensaios in situ e em laboratório;k) Experiência na área de energia.6.2 - Os candidatos deverão ser possuidores da licenciatura referida na alínea a) do número anterior, sob pena de exclusão do presente procedimento de seleção.7 - Os requerimentos de admissão dos candidatos deverão ser entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio com aviso de receção, dentro do prazo fixado, ao Gabinete do Vice-Presidente do Governo Regional, Avenida Zarco, Edifício Governo Regional, 2.º andar, 9004-527 Funchal, e deverão, sob pena de exclusão, identificar o presente procedimento de seleção e serem instruídos com os seguintes documentos: a) Certificado das habilitações literárias exigidas; b) Declaração passada pelos serviços a que os candidatos se achem vinculados, autenticada com selo branco ou carimbo, da qual conste a existência do vínculo à função pública, a categoria que detêm e o tempo de serviço efetivo nessa categoria, na carreira e na função pública e respetivas avaliações de desempenho; c) Curriculum profissional detalhado; d) Cópia do(s) respetivo(s) documento(s) de identificação e de contribuinte fiscal.8 - Métodos de seleção:- Avaliação curricular;- Entrevista profissional de seleção, pública.Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista, bem como o sistema de classificação final dos candidatos, incluindo a respetiva4Número 13 20 de janeiro de 2014fórmula classificativa, constam de ata do júri do procedimento de seleção sendo os mesmos facultados aos candidatos sempre que solicitados.9 - Composição do júri que analisará as candidaturas:Presidente:- Eng.º Paulo Miguel Macedo França -- Diretor Regional do Laboratório Regional de Engenharia Civil.Vogais efetivos:- Dr.ª Maria de Fátima de Castro Fernandes e Freitas - Diretora da Direção de Serviços Jurídicos do Gabinete do Vice-Presidente do Governo - que substituirá o presidente nas suas ausências;- Eng.º João Luís Vieira Alves e Sousa -- Diretor de departamento, do Departamento de Metrologia.Vogais suplentes:- Eng.º Luís Miguel Gouveia Correia -- Diretor de departamento, do Departamento de Estruturas, Materiais de Construção e Vias de Comunicação.Vice-Presidência do Governo Regional, 6 de janeiro de 2014.O CHEFE DE GABINETE, Andreia Jardim

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