Resolução n.º 754/2013

RESUMO

Altera a Resolução n.º 818/2007, de 26 de julho, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 68, de 3 de agosto de 2007, que estabelece as normas a aplicar na implementação das atividades do desporto escolar.

 
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A Resolução n.º 818/2007, de 26 de julho, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 68, I Série, de 3 de agosto de 2007, estabelece as normas a aplicar na implementação das atividades do desporto escolar.Considerando a Orgânica da Direção Regional de Educação aprovada pelo Decreto Regulamentar Regionaln.º 8/2012/M, de 18 de junho alterada pelo DecretoRegulamentar Regional n.º 3/2013/M, de 14 de fevereiro, importa referir, no desenvolvimento daquele decreto regulamentar regional, a Portaria n.º 83/2012, de 22 de junho, alterada pela Portaria n.º 35/2013, de 3 de junho, que determina a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respetivas unidades orgânicas bem como a dotação das unidades orgânicas flexíveis, passando o antigo Gabinete Coordenador do Desporto Escolar a designar-se Direção de Serviços do Desporto Escolar.14Número 105 6 de agosto de 2013De acordo com a alínea f) do artigo 1.º e o artigo 7.º da Portaria n.º 83/2012, de 22 de junho, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 35/2013, de 3 de junho, a Direção de Serviços do Desporto Escolar integra a unidade orgânica nuclear da Direção Regional de Educação.Assim, torna-se necessário clarificar algumas normas daquela Resolução e ajustá-las à realidade atual.O...

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