Declaração de registo de instituição de solidariedade social - Avisos - Rectificações
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 088, 08 de Maio de 2002 › Série II › Secretaria Regional da Educacão
Articulado como::Fragmento
Declaração de registo de instituição de solidariedade social - Avisos - Rectificações
Declaração
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei nº 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei nº 402/85, de 11 de Outubro, adaptado à Região pelo Decreto Regulamentar Regional nº 3/84/M, de 22 de Março, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional nº 4/86/M, de 29 de Março, e no Regulamento aprovado pela Portaria nº 21/93, de 19 de Março, da Secretaria Regional de Educação, que se procedeu ao ...Resumo do conteúdo do documento.
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