Portarias de Extensão
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 017, 02 de Setembro de 2002 › Série III › Secretaria Regional dos Recursos Humanos
Articulado como::Resumo
Portaria de Extensão do AE entre a TRIAM, Ld.ª e o STHA-Sindicato dos Técnicos de Handling de Aeroportos.
Portaria de Extensão do Acordo Colectivo de Trabalho celebrado entre a SIMSociedade Insular de Moagens (Sociedade Unipessoal), S.A. e Outras e o Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Alimentação, Serviços e Similares da RAM-Revisão Salarial e Outras.
Portaria de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal-Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da Madeira-Para as Escolas de Ensino de Condução Automóvel.
Portaria de Extensão do CCT entre a APAN-Assoc. de Agentes de Navegação e Outras e o SIMAMEVIP-Sind. dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca-Alteração Salarial e Outras.
Aviso Para PE do ACT entre Várias Instituições de Crédito e os Sind. dos Bancários do Norte, do Centro e do Sul e Ilhas - Alteração Salarial e Outras.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Portarias de Extensão
Portaria de Extensão do AE entre a TRIAM, Ld.ª e o STHASindicato dos Técnicos de Handling de Aeroportos.
No JORAM, n.º 16, III Série, de 16 de Agosto de 2002, foi publicado o AE mencionado em título.Considerando que a referida convenção se aplica apenas às relações de trabalho estabelecidas entre a entidade patronal e os trabalhadores filiados nas associações outorgantes.Considerando a existência de trabalhadores não filiados e, consequentemente, não abrangidos e atentos à justiça e à necessidade de uniformizar as condições de trabalho no mesmo sector de activ...Resumo do conteúdo do documento.
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