Portaria n.º 77/2009
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 075, 27 de Julho de 2009 › Série I › Vice-Presidência do Governo Regional e Secretaria Regional do Plano e Finanças
Articulado como::Resumo
Aprova a estrutura nuclear da Direcção Regional do Património, abreviadamente designada por DRPA, as atribuições e competências das respectivas unidades orgânicas.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Portaria n.º 77/2009
de 27 de Julho
Após a implementação da Portaria n.º 4-A/2009, de 15 de Janeiro, constata-se que a estrutura nuclear aí estabelecida não corresponde ao impulso pretendido numa organização que se quer eficiente.Tendo em conta as suas atribuições, torna-se necessário aprovar uma nova organização interna, para que, assim, a Direcção Regional do Património possa corresponder à missão estabelecida no Decreto Regulamentar Regionaln.º 11/2008/M, de 18 de Junho, com os padrõ...Resumo do conteúdo do documento.
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