Portaria n.º 6/2002
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 008, 24 de Janeiro de 2002 › Série I › Secretarias Regionais do Plano e Finanças e do Equipamento Social e Transportes
Articulado como::Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 008, 24 de Janeiro de 2002 › Série I › Secretarias Regionais do Plano e Finanças e do Equipamento Social e Transportes
Articulado como::Resumo
Dá nova redacção ao ponto n.º 1 da Portaria n.º 34/2001, de 15 de Março.
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Fragmento
Portaria n.º 6/2002
Havendo necessidade de ajustar os encargos orçamentais pre...
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