Portaria n.º 91/2003
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 084, 28 de Julho de 2003 › Série I › Secretarias Regionais do Equipamento Sociale Transportes e do Plano e Finanças
Articulado como::Resumo
Autoriza a repartição de encargos orçamentais a aplicar nos trabalhos do processo n.º 259/2002 de "CONSTRUÇÃO DOS QUEBRAS-MARES DO SEIXAL E PONTA DELGADA - TRABALHOS COMPLEMENTARES".
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Fragmento
Portaria n.º 91/2003
Dando cumprimento ao artigo 22.º do Decreto-Lei ...
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