Portaria n.º 15/2003
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 014, 06 de Fevereiro de 2004 › Série I › Secretarias Regionais do Equipamento Sociale Transportes e do Plano e Finanças
Articulado como::Resumo
Dá nova redacção ao ponto n.º 1 da Portaria n.º 20/2003, de 23 de Janeiro.
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Fragmento
Portaria n.º 15/2003
Havendo necessidade de redistribuir os encargos orçamentais p...
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