Portaria n.º 101/2008
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 096, 05 de Agosto de 2008 › Série I › Secretário Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais
Articulado como::Resumo
Altera a portaria n.º 41/2008, de 18 de Abril.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Portaria n.º 101/2008
de 5 de Agosto
Considerando a Portaria n.º 41/2008, de 18 de Abril, que adoptou as medidas de aplicação e de controlo da concessão das ajudas da Medida 2 - Apoio à produção para o mercado de produtos da Região Autónoma da Madeira (RAM), Acção2.2. Fileira do Leite, do sub-programa a favor das produções agrícolas para a RAM.Considerando que a mesma Portaria foi publicada com inexactidões e omissões, pelo que se procede à sua rectificação e republicação.Assim, manda o Governo da Região Autónoma da Madeira, pelo Secretário Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, ao abrigo do disposto nas alíneas b) e d) do artigo 69.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de Junho, com a redacção e a numeração introduzidas pela Lei...Resumo do conteúdo do documento.
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