Resolução n.º 895/2001

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 055, 04 de Julho de 2001 › Série I › Presidência do Governo Regional

Articulado como::

Resumo

Aprova o relatório anual sobre a participação da Região no processo de construção europeia durante o ano 2000.

Fragmento

Resolução n.º 895/2001

Considerando o disposto no Decreto Legislativo Regional

n.º 23/96/M, de 7 de Setembro, relativo ao acompanhamento e apreciação pela Assembleia Legislativa Regional da participação da Região no processo de construção da União Europeia;

Considerando que, atentos os termos do n.º 2 do artigo 2.º daquele diploma, o Governo Regional da Madeira deve apresentar à Assembleia Legislativa Regional da Madeira, um relatório elucidativo do acompanhamento da Região no processo de construção da União Europeia;

O Conselho do Governo reunido em plenário em 28 de Junho de 2001, resolveu:

1 - Aprovar o relatório anual, anexo à presente resolução, sobre a participação da Região Autónoma da Madeira no processo de construção europeia durante o ano 2000;

2 - Encarregar o Vice-Presidente do Governo de proceder ao envio daquele relatório à Assembleia Legislativa Regional da Madeira.

Presidência do Governo Regional. - O PRESIDENTE DO

GOVERNO REGIONAL, Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.

ANEXO À RESOLUÇÃO N.º 895/2001

DE 28 JUNHO

Resumo do conteúdo do documento.

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