Resolução n.º 1381/2003
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 127, 05 de Novembro de 2003 › Série I › Presidência do Governo Regional
Articulado como::Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 127, 05 de Novembro de 2003 › Série I › Presidência do Governo Regional
Articulado como::Resumo
Dá nova redacção à Resolução n.º 1434/2001, de 19 de Setembro.
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Fragmento
Resolução n.º 1381/2003
Considerando a Resolução do Conselho de Governo n.º 1687/2002, de 30 de Dezembro, que de...
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