Resolução n.º 1104/2003
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 103sup, 08 de Setembro de 2003 › Série I › Presidência do Governo Regional
Articulado como::Resumo
Celebra com o Serviço Regional de Saúde, E.P.E. um contrato-programa destinado à definição do processo de articulação financeira entre as partes outorgantes para assegurar a prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde.
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Fragmento
Resolução n.º 1104/2003
Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.° 9/2003/M, de 27 de Maio determina que a actividade do Serviço Regional de Saúde, E.P.E. basear-se-...
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