Resolução n.º 1055/2003
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 099sup, 29 de Agosto de 2003 › Série I › Presidência do Governo Regional
Articulado como::Resumo
Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação da parcela de terreno necessária ao início imediato dos trabalhos destinados à "obra de construção da Escola Básica do 1.º Ciclo e Pré-Escolar".
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Fragmento
Resolução n.º 1055/2003
Considerando o papel fundamental da educação na formação e desenvolvimento da personalidade do homem, um dos objectivos prioritários do Governo Regional é cria...
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