Resolução n.º 1040/2003
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 096, 26 de Agosto de 2003 › Série I › Presidência do Governo Regional
Articulado como::Resumo
Declaradas de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação das parcelas dos imóveis necessários à prossecução ininterrupta dos trabalhos destinados à "Construção da Piscina Escolar para o Município da Calheta".
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Fragmento
Resolução n.º 1040/2003
Considerando que um dos objectivos do Governo Regional é promover e apoiar a educação física e o desporto, e que só através da criação de infra-estrutura...
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