Resolução n.º 1038/2003

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 096, 26 de Agosto de 2003Série I › Presidência do Governo Regional

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Resumo


Autoriza o Instituto de Habitação da Madeira a outorgar um acordo com o consórcio denominado Edi-ilha - Construções, Lda./Alberto Martins de Mesquita & Filhos, S.A. para a aquisição/ comparticipação de 24 fracções habitacionais (11 de tipologia T2 e 13 de tipologia T3) dos 26 fogos que compõem o empreendimento a custos controlados, denomido "Complexo Habitacional Lagar da Giesta", edificado num terreno localizado no sítio da Quinta do Leme, freguesia e município de Câmara de Lobos.

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Resolução n.º 1038/2003

Considerando que é objectivo do Governo Regional prosseguir a sua política social de habitação tendo em atenção as famí-

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