Resolução n.º 192/2003
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 023, 28 de Fevereiro de 2003 › Série I › Presidência do Governo Regional
Articulado como::Resumo
Autoriza o Instituto de Habitação da Madeira a celebrar contrato de comparticipação financeira com vista a transferir para o município do Funchal o montante de 39.270,36, necessário à aquisição de 3 fogos do empreendimento denominado Conjunto Habitacional dos Barreiros.
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Fragmento
Resolução n.º 192/2003
Considerando que é objectivo do Governo Regional da Madeira prosseguir na sua política de resolução dos problemas sociais existentes;
Considerando que, o consórcio A. M. Mesquita Imobiliá...Resumo do conteúdo do documento.
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