Declaração de rectificação n.º 1/2004
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 028, 04 de Março de 2004 › Série I › Secretaria-Geralda Presidência
Articulado como::Resumo
Rectifica a numeração das Portarias n.os 30/2003, 31/2003 e 32/2003, publicadas no no Jornal Oficial, 1.ª série, n.º 25, de 1 de Março de 2004.
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Fragmento
Declaração de rectificação n.º 1/2004
Declara-se pa...
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