Declaração n.º 4/2005/M
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 123, 30 de Setembro de 2005 › Série I › Secretaria Regional do Plano e Finanças
Articulado como::Resumo
Publica os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 30 de Junho, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2005.
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Fragmento
Declaração n.º 4/2005/M
de 27 de Setembro
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam-se os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 2...Resumo do conteúdo do documento.
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