Resolução n.º 995/2005
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 087, 20 de Julho de 2005 › Série I › Presidência do Governo Regional
Articulado como::Resumo
Define normas destinadas a garantir o normal funcionameto dos estabelecimetos de ensino na Região no próximo ano lectivo, face à aprovação da proposta de Decreto Legislativo Regional que altera o Decreto Legislativo Regional n.º 4/200/M, de 31 de Janeiro.
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Fragmento
Resolução n.º 995/2005
Por Resolução aprovada no Conselho de Governo de 14 de Julho de 2005, foi aprovada a proposta do Decre...
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