Despachos conjunto
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 052, 14 de Março de 2008 › Série II › Secretarias Regionais dos Recursos Humanos e dos Assuntos Sociais
Articulado como::Fragmento
Despachos conjunto
Despacho conjunto
Serviços Externos de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho - Empresa "Medinloco - Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, Lda".Nos termos do disposto no artigo 237.º da Lei n.º 35/2004 de 29 de Julho, que regulamenta o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003 de 27 de Agosto, adaptados à Região Autónoma da Madeira respectivamente pelo Decreto Legislativo Regional ...Resumo do conteúdo do documento.
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