Despacho n.º 43/2002 - Despacho n.º 44/2002 - Despacho n.º 45/2002 - Avisos - Anúncio
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 089, 09 de Maio de 2002 › Série II › Secretaria Regional da Educacão
Articulado como::Fragmento
Despacho n.º 43/2002 - Despacho n.º 44/2002 - Despacho n.º 45/2002 - Avisos - Anúncio
Despacho n.º 43/2002
O Despacho Normativo n.º 9/98, de 24 de Julho, publicado no Jornal Oficial I Série, n.º 46, de 24 de Julho de 1998, fixou os termos segundo os quais podem ser concedidas as licenças sabáticas previstas no artigo 108.º do Estatuto da Carreira de Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro, remetendo para Despacho a proferir em cada ano lectivo a definição de um contingente regional de licenças, o qual deverá ter em conta as disponibilidades e as necessidades do sistema educativo.Assim, ao abrigo do artigo 7.º do ...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
