Despacho n.º 4 - Avisos

Fragmento

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Despacho n.º 4 - Avisos

Despacho n.º 44 /2008

O Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2008/M, de 21 de Abril, aprovou a orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social.

Com a publicação da Portaria n.º 67/2008, de 5 de Junho, foi estabelecida a estrutura orgânica nuclear da Direcção Regional de Informação Geográfica e Ordenamento do Território e fixado em 6 o número máximo de unidades flexíveis.

Nos termos do n.º 5 do artigo 21.º do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2007/M, de 12 de Novembro as unidades orgânicas flexíveis são criadas, alteradas ou...

Resumo do conteúdo do documento.

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