Despacho n.º 35/2009 - Aviso - Aviso - Aviso

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 115, 18 de Junho de 2009Série II › Secretaria Regional da Educação e Cultura

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Despacho n.º 35/2009 - Aviso - Aviso - Aviso

Despacho n.º 35/2009

Pela Portaria n.º 28/2009, de 9 de Março, da Vice-Presidência e das Secretarias Regionais do Plano e Finanças e da Educação e Cultura, foram criadas as unidades orgânicas nucleares da Direcção Regional dos Assuntos Culturais e fixadas em quinze as unidades orgânicas flexíveis.

Assim, nos termos do artigo 8.º da Portaria n.º 28/2009, de 9 de Março, e dos n.ºs 3, 5 e 6 do artigo 21.º do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2007/M, de 12 de Novembro, determino o seguinte: Artigo 1.º

Estrutura flexível

1 - Na directa dependência do Director Regional funcionam as seguintes unidades orgânicas flexíveis:

a) ADivisão de Apoio à Gestão (DAG);

b) ADivisão de Recursos Humanos e Contratação Pública (DRH...

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