Despacho nº 6/2003 - Despacho nº 7/2003 - Despacho nº 8/2003 - Despacho nº 9/2003 - Despacho nº 10/2003

Fragmento

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Despacho nº 6/2003 - Despacho nº 7/2003 - Despacho nº 8/2003 - Despacho nº 9/2003 - Despacho nº 10/2003

Despacho n.º 6/2003

Na sequência da recente reestruturação a que a rede escolar do 1.º Ciclo do Ensino Básico tem sido sujeita, impõe-se adequar as designações dos estabelecimentos de Educação e de Ensino existentes, aos previstos na Lei de Bases do Sistema Educativo e no Estatuto da Carreira Docente.

Assim:

Nestes termos, determino que os estabelecimentos abaixo mencionados, passem a ter a seguinte designação oficial:

(Vai indicado o nome do núcleo respectivo, Freg...

Resumo do conteúdo do documento.

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