Despacho n.º 73/2005

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 144, 28 de Julho de 2005 › Série II › Secretaria Regional do Turismo e Cultura

Articulado como::

Fragmento

Despacho n.º 73/2005

Nos termos dos artigos 2.º, n.º 1, 5.º n.º 1 alínea a), 7.º

n.º(s) 2 e 11.º, n.º 1, todos do Decreto-Lei n.º 423/83, de 5 de Dezembro e, artigo 3.º, n.º 1 alínea a) do mesmo diploma mas com a nova redacção dada pelo artigo 1.º...

Resumo do conteúdo do documento.

Links Patrocinados