Despacho conjunto
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 071, 10 de Abril de 2003 › Série II › Vice-Presidência do Governo Regional e Secretarias Regionais do Plano e Finanças, da Educação, do Ambiente e dos Recursos Naturais e dos Recursos Humanos
Articulado como::