Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2004/M
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 052sup2, 27 de Abril de 2004 › Série I › Presidência do Governo Regional
Articulado como::Resumo
Regulamenta o estatuto do dirigente cultural da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2003/M, de 14 de Agosto.
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Fragmento
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2004/M
Regulamenta o estatuto do dirigente cultural da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2003/M, de 14 de Agosto.
O Decreto L...Resumo do conteúdo do documento.
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