Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2008/M
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 045, 23 de Abril de 2008 › Série I › Presidência do Governo Regional
Articulado como::Resumo
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Qualificação Profissional.
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Fragmento
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2008/M
de 23 de Abril
Aprova a Orgânica da Direcção Regional de Qualificação ProfissionalO Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2007/M, de 23 de Julho, procedeu à reestruturação do Governo da Região Autónoma da Madeira.O Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2008/M, de 17 de Janeiro, que criou a nova estrutura da Secretaria Regional de Educação e Cultura, estatui no seu articulado que a natureza, a missão, as atribuições e a organização interna do organismo referido na alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º constariam de decreto regulamentar regional.Neste contexto, o presente decreto regulamentar regional aprova a estrutura orgânica da Direcção Regional de Qualificação Profissional que é objecto de reestruturação, adoptando, em ter...Resumo do conteúdo do documento.
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