Contrato-programa

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 115, 17 de Junho de 2003 › Série II › Secretaria Regional do Plano e Finanças e Câmara Municipal de Santana

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Contrato-programa

Contrato-programa

Entre a Região Autónoma da Madeira, representada pelo Secretário Regional do Plano e Finanças, e o Município de Santana, representado pelo Presidente da Câmara Municipal de Santana, é celebrado um contrato-programa de cooperação técnica e financeira, ao abrigo do artigo 7.º da Lei n.º 42...

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