Contrato- programa
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 235, 07 de Dezembro de 2006 › Série II › Secretaria Regional do Plano e Finanças e Câmara Municipal do Funchal
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Contrato- programa
CONTRATO-PROGRAMA
Entre a Região Autónoma da Madeira, representada pelo Secretário Regional do Plano e Finanças, e o Município do Funchal, representado pelo Presidente do Município, é celebrado o presente contrato-programa de cooperação técnica e financeira, ao abrigo do artigo 7.º da Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto, qu...Resumo do conteúdo do documento.
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