Rectificação - Avisos - Anúncios de concurso

 
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Rectificação

Por ter saído com inexactidão no Jornal Oficial n.º 49, II Série, de 10 de Março de 2005.

onde se lê:

«... Mapa III

ENSINO BÁSICO (2.º CICLO)

...»

deverá ler-se: «... Mapa III

ENSINO BÁSICO (2.º CICLO)

...»

(Não são devidos emolumentos).

Direcção Regional de Administração Educativa, aos 27 de Março de 2006.

O DIRECTOR REGIONAL, Jorge Manuel da Silva Morgado

Aviso

Homologadas, por despacho do Director Regional de Administração Educativa, de 01/09/2005, no uso de competências delegadas pelo 1.5 do Despacho n.º 34/2005, do Secretário Regional de Educação, publicado no Jornal Oficial n.º 86, II Série, de 04/05/2005, as renovações dos contratos referentes ao ano escolar de 2005/2006, dos docentes contratados, da escola abaixo indicada, de acordo com o disposto do Decreto Legislativo Regional n.º 25/98/M, de 16/12 e o Despacho n.º 83/2005, de 28 de Julho:

(Não são devidos emolumentos).

Direcção Regional de Administração Educativa, aos 29 de Março de 2006.

O DIRECTOR REGIONAL, Jorge Manuel da Silva Morgado

DIRECÇÃO REGIONAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Aviso

1 - Faz-se público que, por despacho do Chefe de

Gabinete do Exm.º Senhor Secretário Regional de Educação, de 15 de Março de 2006, no âmbito da delegação de competências constante do Despacho n.º 23-A/05 de 08 de Março, proferido ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional

n.º14/89/M de 6 de Junho, mantido em vigor pela Resolução n.º 1014/98 publicado no JORAM, I Série n.º 53, de 11 de Agosto, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação (distribuição) do presente aviso na II Série do JORAM, concurso interno de acesso geral, para preenchimento de uma vaga de Conselheiro Assessor Principal, no quadro de pessoal da Direcção Regional de Formação Profissional

- Secretaria Regional de Educação, constante do mapa anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2005/M, de 19 de Abril.

2 - Legislação aplicável - O presente concurso rege-se pelo

Decreto-Lei n.º 204/98 de 11 de Julho, Decreto Legislativo Regional n.º 14/89/M, de 6 de Junho, Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 420/91, de 29 de Outubro, Decreto-Lei n.º 442/91 de 15 de Novembro, com as alterações do Decreto-Lei n.º 6/96 de 31 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º

44/99, de 11 de Junho e pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2005/M, de 19 de Abril.

3 - Prazo de validade - O concurso é válido para a vaga existente e esgota-se com o preenchimento da mesma, nos termos do n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 204/98 de 11 de Julho.

4 - Condições de Candidatura - Poderão candidatar-se Conselheiros Assessores, com, pelo menos, três anos de serviço classificados de Muito Bom ou cinco anos classificados de Bom.

5 - Conteúdo Funcional - Consiste, genericamente, na definição da política de orientação vocacional, tendo em conta as características do indivíduo e do mundo do trabalho. Informação e orientação de jovens ou adultos para a escolha de uma profissão, carreira profissional ou formação.

6 - Local de Trabalho e Vencimento dos lugares a preencher - O local de trabalho será na Direcção Regional de Formação Profissional, sito à Estrada Comandante Camacho de Freitas e, os lugares a preencher terão o vencimento correspondente ao da categoria, no Novo Sistema Remuneratório (NSR) da Função Pública, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro e Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, adaptado à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 23/99/M, de 26 de Agosto, sendo as respectivas condições de trabalho e as regalias sociais as genéricamente em vigor para os funcionários da Administração Pública.

7 - O método de selecção a utilizar será o seguinte:

Avaliação Curricular.

7.1 - Na Avalição Curricular serão ponderados os seguintes factores:

- Habilitação Académica de Base, onde se pondera a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

- Formação Profissional, em que se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com as áreas funcionais dos lugares postos a concurso;

- Experiência Profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para que o concurso é aberto, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração;

7.2 - Os resultados obtidos pela aplicação do método de selecção indicado no n.º 7 serão classificados de "0" a "20" valores.

7.3 - Os critérios de apreciação e ponderação da Avaliação Curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva formula classificativa, constam da acta I do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

8 - Formalização das candidaturas - De acordo com as disposições aplicáveis deverão os candidatos entregar pessoalmente mediante recibo ou remeter pelo correio

com aviso de recepção o requerimento modelo tipo, que será adquirido na Direcção Regional de Formação Profissional, sito à Estrada Comandante Camacho de Freitas, Funchal, ou requerimento feito em papel A4, branco ou cor pálida, dirigido à Directora Regional de Formação Profissional solicitando a admissão ao concurso.

9 - O requerimento mencionado no ponto anterior deve ser acompanhado de curriculum vitae detalhado e actualizado, do qual consta a identificação, as habilitações literárias, a experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o exercício do cargo a que se candidata e cursos de formação que tenha frequentado, com indicação das datas em que foram realizados, duração (em horas) e entidade organizadora. Todos os elementos constantes do curriculum vitae, devem ser comprovados através de certificados ou outros documentos idóneos.

10 - A declaração de dispensa dos documentos comprovativos da situação do candidato referido no modelo tipo de requerimento de admissão ao concurso não impede que o júri possa exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação descrita, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

12 - caso de igualdade de classificação, observar-se-á o disposto nos n.º 1 e 3 do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 204/98 de 11 de Julho, aplicado à Região Autónoma da Madeira pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/89/M, de 6 de Junho mantido em vigor pela Resolução n.º 1014/98 publicado no JORAM, I Série n.º 53, de 11 de Agosto.

13 - Aconstituição do Júri será a seguinte:

Presidente do júri:

- Dr.ª Elda Maria Fernandes Gonçalves Pedro, Directora de Serviços de Formação Profissional.

Vogais efectivos:

- Dr.º Paulo Jorge Duarte Pedro, Coordenador do Gabinete de Coordenação Pedagógica e Acompanhamento, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos;

- Eng.º Rafael Bento de Carvalho, Director de Serviços do Fundo Social Europeu.

Vogais suplentes:

- Dr.ª Maria João Vieira Rodrigues de Freitas, Directora de Serviços de Estatística, Estudos e Avaliação;

- Dr.º Mário António Catanho José, Director de Serviços Administrativos, Financeiros e Património.

14 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final do concurso serão afixadas, no prazo legalmente estabelecido, na Direcção Regional de Formação Profissional, sito, à Estrada Comandante Camacho de Freitas, onde poderá ser consultada durante as horas de expediente.

15 - Os candidatos cujos processos não estejam instruídos nos termos deste aviso serão excluídos de admissão ao concurso.

Direcção Regional de Formação Profissional, 27 de Março de 2006.

A DIRECTORA REGIONAL, Sara Maria Nunes de Almeida Estudante Relvas.

Aviso

1 - Faz-se público que, por despacho do Chefe de Gabinete do Exm.º Senhor Secretário Regional de Educação, de 15 de Março de 2006, no âmbito da delegação de competências constante do Despacho n.º 23-A/05 de 08 de Março, proferido ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º14/89/M de 6 de Junho, mantido em vigor pela Resolução n.º 1014/98 publicado no JORAM, I Série n.º 53, de 11 de Agosto, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação (distribuição) do presente aviso na II Série do JORAM, concurso interno de acesso geral, para preenchimento de uma vaga de Consultor Jurídico Assessor, no quadro de pessoal da Direcção Regional de Formação Profissional - Secretaria Regional de Educação, constante do mapa anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2005/M, de 19 de Abril.

2 - Legislação aplicável - O presente concurso rege-se pelo Decreto-Lei n.º 204/98 de 11 de Julho, Decreto Legislativo Regional n.º 14/89/M, de 6 de Junho, Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei...

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