Avisos
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 065Supl2, 03 de Abril de 2009 › Série II › Secretaria Regional do Plano e Finanças
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Avisos
Aviso
1. Procedimento concursal comum: Em cumprimento do disposto no artigo 50.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Janeiro, conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 83--A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se público que, por despacho de Sua Excelência o Secretário Regional do Plano e Finanças, de 31 de Março de 2009, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da RAM, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado -- contrato a termo resolutivo certo, pelo um período de um ano, renovável até 3 anos, para ocupar quatro postos de trabalho do Mapa de Pessoal da Direcção Regional dos Assuntos Fiscais na categoria de Técnico de Administração Tributária-adjunto (TATA), na Carreira de Técnico de Gestão Tributária do Grupo de Pessoal de Administração Tributária (GAT).2. Atribuição, competência ou actividade: na área técnica tributária - com vista à gestão, liquidação e cobrança de impostos.3. Conteúdo funcional: Executar todos os procedimentos relativos à preparação, tratamento...Resumo do conteúdo do documento.
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