Avisos

Fragmento

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Avisos

Aviso

1 - Faz-se público que, por despacho de Sua Excelência o Secretário Regional dos Recursos Humanos, de 29 de Outubro de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, concurso interno, para preenchimento de um lugar de Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Orçamental, do quadro de pessoal do Instituto de Juventude da Madeira, da Secretaria Regional dos Recursos Humanos, constante do mapa anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 6-B/2001/M, de 10 de Maio.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido por seis meses a contar da data da publicação da lista de classificação final e apenas para o preenchimento do cargo para o qual é aberto.

3 - Legislação aplicável - Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, adaptado à R.A.M. pelo Decreto Legislativo Regional

n.º 15/2001/M, de 8 de Julho, com a rectificação introduzida pela Declaração de Rectificação n.º 13/99, de 21 de Agosto, Decreto Legislativo Regional n.º 14/89/M, de 6 de Junho, Decreto-Lei n.º 204/98, de 11

de Julho, Resolução n.º 1014/98, de 11 de Agosto e Decreto Regulamentar Regional n.º 6-B/2001/M, de 10 de Maio.

4 - Cargo e área de actuação - além das funções definidas no anex...

Resumo do conteúdo do documento.

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