Avisos

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 128, 08 de Julho de 2002Série II › Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes

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Avisos

Aviso

1 - Nos termos do art.º 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho de 12/06/2002, do Secretário Regional do Equipamento Social e Transportes, e na sequência do Despacho Normativo n.º 4/2002, publicado no JORAM n.º 50, I Série de 29 de Abril, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação (distribuição) do presente aviso na II Série do Jornal Oficial da RAM, concurso externo de ingresso, para preenchimento de um lugar vago na categoria de técnico de 2.ª classe, em regime de estágio, na área de gestão de empresas, existente no quadro da Direcção Regional de Ordenamento do Território, constante do Mapa IV do anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2001/M, de 11 de Maio.

2 - Lei aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Lei n.os 265/88, de 28 de Julho, adaptado à RAM pelo Decreto Legislativo Regional n.os 4/89/M, de 15 de Fevereiro, Decreto Legislativo Regional n.º 14/89/M, de 06 de Junho, Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro e Decreto-Lei n.º 427/89, de 07 de Dezembro, adaptado à RAM pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/90/M, de 02 de Março, com a alteração i...

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