Avisos

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 036, 20 de Fevereiro de 2003Série II › Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais

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Avisos

Aviso

1 - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do

Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro e do n.º

1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que por Despacho de Sua Excelência o Secretário Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, de 20 de Janeiro de 2003, foi autorizada a abertura de concurso interno de acesso geral pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação deste aviso no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (distribuição), para preenchimento de uma vaga de técnico profissional especialista principal, da carreira técnico profissional de pecuária, do quadro de pessoal da Direcção Regional de Pecuária, constante do mapa anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2001/M, de 12 de Novembro, alterado pela Decla-ração de Rectificação n.º 21-I/2001, de 31 de Dezembro.

2 - A remuneração é a correspondente a um dos escalões da categoria de técnico profissional especialista principal, do grupo de pessoal técnico profissional, constante do mapa anexo a que se refere o n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, ...

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