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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 161, 22 de Agosto de 2006 › Série II › Secretaria Regional dos Recursos Humanos
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Aviso
Por despacho do Excelentíssimo Secretário Regional dos Recursos Humanos, datado de 25 de Maio de 2006, foi autorizada a transferência de Vanessa Rossana Sousa Jardim, com a categoria de Assistente Administrativo, da carreira Administrativa do quadro de pessoal da Direcção Regional do Orçamento e Contabilidade da Secretaria Regional do Plano e Finanças, para o quadro de pessoal da Inspecção Regional das Actividades Económicas da Secretaria Regional dos Recursos Humanos, nos termos do artigo 25.º n.º 1 do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com efeitos a partir do dia 1 de Junho de 2006.(Não carece de fiscalização prévia pela Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas).Secretaria Regional dos Recursos Humanos, ao 11 de Agosto de 2006.O CHEFE DE GABINETE, Maria João DelgadoAvisoPor despacho do Excelentíssimo Secretário Regional dos Recursos Humanos, datado de 27 de Julho de 2006, foi autorizada a transferência da Licenciada Carmen Guadalupe Rodrigues Lopes, com a categoria de Coordenador Especialista do Grupo de pessoal de Chefia Administrativa do quadro de pessoal do Instituto Regional de Emprego para o quadro de pessoal da Inspecção Regional das Actividades Económicas, nos termos do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com efeitos a partir do dia 1 de Agosto de 2006.(Não carece de fiscalização prévia pela Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas).Secretaria Regional dos Recursos Humanos, ao 11 de Agosto de 2006.O CHEFE DE GABINETE, Maria João DelgadoINSTITUTO REGIONALDE EMPREGOAviso1 - Faz-se público que, por despacho do Secretário Regional dos Recursos Humanos, de 3 de Agosto de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de distribuição do presente aviso na II Série do Jornal Oficial da RAM, procedimento concursal visando o recrutamento e selecção de um dirigente para o exercício do cargo de direcção intermédia de 2.º grau da Divisão de Informação e Orientação Profissional, do Instituto Regional de Emprego - Secretaria Regional dos Recursos Humanos, constante no mapa anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 6-A/2001/M, de 10 de Maio.2 - Lei aplicável - o presente concurso rege-se pela Lei n.º 02/2004/M, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, adaptada à Região Autónoma da Madeira pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de Abril, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2006/M, de 14 de Julho e Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.3 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga existente e caducará logo que se verifique o provimento do lugar que por seu intermédio se pretende preencher.4 - Condições de candidatura - podem ser opositores ao presente concurso todos os funcionários que satisfaçam cumulativamente, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, os requisitos ger...Resumo do conteúdo do documento.
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