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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 241, 17 de Dezembro de 2002 › Série II › Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais
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Pelo meu despacho n.º 197/2002, de 26 de Novembro: Nomeada em regime de comissão de serviço, na sequência de concurso, para o cargo de Coordenador do Centro de Ovinicultura da Madeira (equiparado a Chefe de Divisão), do quadro de pessoal da Direcção Regional de Pecuária, MARIALUISAMAIA JARDIM FERNANDES.A presente nomeação é feita por urgente conveniência de serviço, nos termos do n.º 7 do art.º 18.º da Lei n.º 49/99 de 22 de Junho, e produz efeitos a partir de 26 de Novembro de 2002.Este provimento tem cabimento orçamental na rubrica da Secretaria 10, Capítulo 02, Divisão 03, Subdivisão 00, Classificação Económica 01.01.01.(Nos termos do art.º 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, não carece de visto da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas).Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, no Funchal, aos 4 de Dezembro de 2002.O CHEFE DO GABINETE, João Cristiano LojaAvisoPelo meu despacho n.º 198/2002, de 26 de Novembro: Foi nomeado definitivamente, na sequência de concurso interno de ...Resumo do conteúdo do documento.
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