Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 14/2008/M
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 065, 04 de Junho de 2008 › Série I › Assembleia Legislativa
Articulado como::Resumo
Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de lei de alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 14/2008/M
Proposta de lei à Assembleia da República
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira. O transporte aéreo entre o continente e a Região Autónoma da Madeira entrou numa nova fase, após a aprovação da libe...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
